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Fonte: TSF

“Os médicos têm potencialmente acesso a qualquer informação clínica de um doente e nem sei se deviam ter acesso a todas. Mas não são só os médicos que têm acesso, há outros profissionais que também têm”, afirmou à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos.

Miguel Guimarães adianta que, enquanto era presidente da Secção Regional do Norte da Ordem, chegou a lançar à Comissão Nacional de Proteção de Dados o desafio de “verificar o que se passa nos hospitais” a este nível.

Para o bastonário, são atualmente muito poucos os dados dos doentes que têm uma proteção que possa ser considerada adicional.

“Isto é um problema atual. Mas quem é responsável pela partilha dessa informação de doentes não são os médicos”, comentou Miguel Guimarães.

Aliás, o bastonário discorda que tenha de caber aos médicos pedir aos doentes consentimento para partilhar informações do doente quando o médico não controla para onde vai essa informação.

“Numa questão em que os dados passam estar disponíveis num local em que potencialmente podem ter vários utilizadores, tenho dúvidas que a responsabilidade dessa partilha deva ser do médico e não do Estado português”, considerou.

Médicos de família estão a ter de pedir aos doentes consentimento para partilhar os resultados de exames com outros profissionais, através de uma plataforma eletrónica, o que já suscitou um pedido de parecer jurídico da Ordem.

Uma médica de família denunciou a situação à Ordem dos Médicos, numa carta tornada pública pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), pedindo apoio para o que considera ser “o mais recente devaneio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)”.

Em causa está uma alteração na aplicação informática dos médicos de família que passa a obrigar os clínicos a pedir aos doentes consentimento informado para partilha, numa plataforma eletrónica, dos resultados dos meios complementares de diagnóstico realizados na medicina convencionada.

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