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Fonte: Teletime

Na véspera do Mobile World Congress 2018, que acontece esta semana em Barcelona, a Telefônica voltou a reiterar o discurso que vinha adotando desde o ano passado sobre o uso dos dados pessoais dos usuários e a forma como eles serão tratados nos novos produtos e serviços da empresa. Segundo José Maria Alvarez-Pallete, CEO global da empresa, o princípio básico que orienta a empresa é o da segurança, transparência e empoderamento dos usuários, que têm, de acordo com estes princípios, o controle total das informações. A empresa não nega que esteja desenvolvendo mais e mais serviços em que fornece os dados a terceiros de maneira agregada e anônima, mas ainda assim quer dar garantias de estas informações possam ser levadas pelos clientes de uma operadora para outra.

Durante o MWC 2018, Pallete anunciou que quatro grandes grupos europeus de telecomunicações, Telefônica, KPN, Orange e Deutsche Telekom, firmaram um acordo chamado Cooperação para a Portabilidade de Dados.

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Comentário do especialista Luis Prado ao Portal da Privacidade: O direito dos titulares à portabilidade dos dados é uma das novidades implementadas pelo novo Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (sigla em inglês: GDPR) e impacta todos os modelos de negócio que envolvem a utilização de dados pessoais (não estando restrito ao âmbito das teles). Segundo a GDPR, o titular pode “receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática”, possuindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento de dados (que, normalmente, será uma empresa concorrente) sem que o atual possa impedir. Esse direito está previsto no artigo 20 da GDPR, sendo que o Grupo de Trabalho do Artigo 29 já disponibilizou guidelines sobre a sua interpretação e aplicação (para realizar o download do documento clique aqui).

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