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Fonte: JOTA

Em novembro do ano passado, a startup Strava, conhecida como a “rede social dos atletas” por monitorar dados de corridas e pedaladas mundo afora, atualizou seu “mapa de calor” interativo que mostra as rotas mais utilizadas pelos usuários. A plataforma agrupou três bilhões de pontos de GPS que, somados, cobriam 5% da superfície terrestre.

Dois meses depois, analistas de segurança denunciaram que, acidentalmente, o apeamento fez mais do que apenas conectar entusiastas do estilo de vida fitness. Ao mostrar dados rastreados de todos os usuários, o mapa ficou muito “iluminado” em regiões como os Estados Unidos e a Europa. Ao mesmo tempo, em locais onde a utilização era menor, como no Oriente Médio, analistas apontaram que o Strava entregou de bandeja informações de militares usuários da plataforma lotados em bases secretas e suas rotinas de patrulha.

O exemplo internacional parece estar muito distante da realidade brasileira, mas basta pensar no teste do Facebook que permite a usuários simular sua aparência do gênero oposto. A aplicação, desenvolvida pela startup russa FaceApp e compartilhada por sites como Kueez, ganha acesso ao e-mail da pessoa, lista de amigos e outras fotos dos usuários que fazem o teste.

Casos como os da Strava e do FaceApp revelam que o uso de dados pessoais é a base de uma economia bilionária – e do cotidiano das pessoas. Informações sobre movimentações, acesso a páginas e o manejo de um smartphone subsidiam bancos de dados que são monetizados de diversas formas.

Na prática, dados pessoais se tornaram o combustível para o sucesso financeiro de uma boa parte da economia. Por isso mesmo, uma das discussões mais polêmicas de 2018 trata dos limites e a forma com que as companhias podem usá-los.

Um grande passo nesta área será a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na Europa, em maio deste ano. A medida estabelece critérios mais restritos a empresas e confere uma série de direitos a cidadãos.

No Brasil, não há uma lei geral que trate do tema nem uma entidade dedicada a aplicar regulações, a despeito do que acontece em mais de 100 países, inclusive vizinhos como Argentina e Uruguai.

Para empresas que têm nos dados sua principal fonte de recursos, a reclamação é de que falta segurança jurídica no seu uso, o que pode afetar a concorrência do mercado.

Um exemplo é a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a Decolar.com em janeiro deste ano. Ela teve início com um relatório elaborado pela empresa Booking.com, sua concorrente.

A companhia é acusada de cobrar preços diferentes a partir da localização dos usuários – técnica conhecida como geo-princing. No caso, a cobrança era diferente entre clientes brasileiros e argentinos.

A ação tramita na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O juiz Ricardo Campos negou o pedido de tutela antecipada e o caso segue.

[…]Para o advogado Caio Cesar Carvalho Lima, especialista em direito digital e sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, executivos nacionais querem inicialmente entender a nova realidade do GDPR e, se ela estiver enquadrada em suas regras, fazer os ajustes necessários. “Poucas estão preocupadas com isso até porque muitas empresas sequer cumprem as leis do Brasil”, avalia.

 

Oportunidades à vista

GDPR na Europa deve abrir 28 mil vagas

A implementação do GDPR na Europa deve abrir 28 mil vagas para pessoas que queiram trabalhar com a regulamentação dos dados pessoais no continente e nos Estados Unidos, segundo a IAPP, organização especializada em privacidade. Para o mundo, ela estima que 75 mil vagas do tipo sejam criadas após o GDPR.

 

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