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Fonte: Senado Federal

No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários — cerca de 400 mil no Brasil – a criação de um Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais será o foco de sessão temática no Plenário do Senado. O debate, marcado para terça-feira (17), às 11h, é motivado pelo PLS 330/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Conforme o projeto, a coleta dos dados deve ser feita sob consentimento, assim como o armazenamento e o tratamento das informações pessoais.

Entre outros pontos, a proposta também garante ao cidadão o direito de se opor ao tratamento imposto a esses dados e ao seu fornecimento a terceiros. Quando desejar, poderá conhecer a finalidade do uso de seus dados ou mesmo requerer a exclusão definitiva de suas informações pessoais de sites de empresas ou redes sociais.

Entre os convidados para o debate estão Gleisson Cardoso Rubin, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Bruno Giancarelli, da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados da Comissão Européia; Maximiliano Martinhão, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e Rony Vainzof, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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