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Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do HSBC). A comissão faz leitura de requerimento para realização de audiência pública. Em pronunciamento, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Senado Federal

Com um acordo, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram marcar para o dia 22 de maio a votação do projeto que estabelece regras de proteção de dados pessoais (PLS 330/2013). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu o relatório favorável à proposta na reunião desta terça-feira (8).

– Destacamos a oportunidade e a urgência da aprovação de um marco legal de proteção de dados. É uma necessidade inadiável – afirmou.

Mas diante da complexidade do assunto, foi concedida vista coletiva por uma semana, a pedido do senador José Serra (PSDB-SP). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, criticou o prazo curto para o adiamento da votação.

– É um assunto de extrema de importância. Para dar uma contribuição maior, temos que ouvir a sociedade e ter um debate mais intenso – defendeu Lídice.

Ferraço não aceitou marcar mais audiências públicas, pois lembrou que há três semanas, o Senado fez sessão temática sobre o tema da proteção de dados. A proposta tramita na Casa desde 2013, tempo, segundo ele, suficiente para que houvesse mudanças nas legislações do Brasil e do mundo que permitiram aprofundar o debate sobre o assunto.

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