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Fonte: Globo.com

Com a entrada em vigor da nova lei da União Europeia para proteger dados pessoais na última sexta-feira (25), Senado e Câmara aceleraram seus esforços para criar uma lei brasileira que resguarde a privacidade online e assumir a “paternidade” do assunto. A corrida para definir uma lei nacional ocorre seis anos depois do primeiro projeto sobre o assunto começar a ser debatido no Congresso.

G1 ouviu os dois parlamentares que relatam os projetos de lei: Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), no Senado. Ambos atestam a importância do assunto e afastam a ideia de que há uma competição entre as duas Casas. Apesar disso, às vésperas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entrar em vigor na UE, os dois projetos ganharam um impulso. Na semana passada, o PL 330/2013, relatado por Ferraço, ganhou tramitação de urgência no Senado, enquanto Silva pediu urgência para o PL 5276/2016.

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