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Fonte: Senado Federal

Relator das propostas que regulamentam o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pretende colocar seu texto em votação no dia 3 de julho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele espera que o tema seja levado a Plenário e votado de forma definitiva antes do recesso parlamentar de julho.

O assunto foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (26). Após ouvir representantes dos setores acadêmico, industrial, de serviços, do comércio e de defesa do consumidor, o parlamentar informou que vai dar preferência ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), já aprovado na Câmara. A proposição tramita em conjunto com outros três projetos com origem no Senado (PLS 131/2014PLS 181/2014 e PLS 330/2013).

Segundo Ferraço, Câmara e Senado tinham propostas que estavam sendo construídas paralelamente e na mesma direção, por isso houve um acordo para que a Casa que aprovasse primeiro sua versão seria seguida pela outra:

— O texto tem imperfeições, mas se fôssemos ajustar a visão de cada setor específico não sairíamos do lugar. E precisamos avançar. O debate vai continuar aberto. Isso aqui não é ponto de chegada, é ponto de partida. Não temos tempo a perder e precisamos focar no que precisa dar certo. Vou fazer correções de redação e de técnica legislativa, mas o sentido da minha relatoria é trabalhar para seguir adiante com o PLC 53, que é fruto de uma construção coletiva — afirmou.

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