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Fonte: Estadão

O advogado Renato Opice Blum formou-se em uma época em que não se falava sobre Direito Digital no Brasil. Experiências como estagiário, no entanto, levaram o rapaz a se deparar com problemas de software e hardware relacionados ao Direito. Em 1997, dois anos depois de se formar nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o advogado montou com o pai a “primeira butique jurídica do Brasil especializada em Direito Digital”, como descreve o site de seu escritório, que leva o sobrenome da família.

Hoje, a equipe conta com cem funcionários e atua em compliance digital, segurança da informação, privacidade, proteção de dados, criptomoedas, crimes eletrônicos e fraudes digitais, entre outras áreas. O escritório de Blum aproveita a boa onda por que passa o Direito Digital no Brasil, afetado principalmente por leis de regulamentação de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) ou a nova lei brasileira de proteção de dados, que aguarda sanção presidencial desde maio.

Como a nova lei aprovada pelo Senado, aguardando sanção da Presidência, pode mudar o dia a dia do trabalho?

Vai aumentar muito a demanda de trabalho. A gente agora tem um aumento decorrente diretamente da lei europeia (GDPR, sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado em maio deste ano pela União Europeia), que já traz consequências para as empresas brasileiras, sejam ou não ligadas a companhias europeias. Com a lei, há obrigatoriedade em dar conformidade e compliance. Nós estimamos que o trabalho do escritório dobre em relação a ações de conformidade em virtude dessa nova lei.

Como é atualmente o mercado de Direito Digital no Brasil?

O Brasil tem uma demanda peculiar em virtude da interatividade do brasileiro. Ele é muito conectado, então a informação do brasileiro tem muita relevância. E isso cria uma série de consequências jurídicas, seja na utilização de dados (como na parte contratual), seja na repressão do uso indevido desses dados. Mas o mercado brasileiro é muito bom.

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