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Fonte: Exame Informática

O Hospital do Barreiro tem 296 médicos colocados, mas os sistemas internos permitiam que mais de 900 médicos continuassem com as contas de acesso a repositórios clínicos ativas. Contas de assistentes sociais, falhas no sistema de autenticação e a inexistência de regras de acesso também contribuíram para a aplicação de coimas ao abrigo do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou coimas num valor de 400 mil euros ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, devido às políticas de acesso às bases de dados, que permitiam que técnicos e médicos consultassem processos clínicos dos doentes sem a devida autorização. A coima foi anunciada na sequência de uma inspeção levada a cabo, depois de um alerta lançado pela Ordem dos Médicos em junho. O Hospital da margem sul ainda poderá recorrer à justiça, caso pretenda impugnar a deliberação da CNPD. A coima já foi aplicada à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que entrou em vigor a 25 de maio. A administração do Hospital pôs em causa a competência da CNPD para a aplicação da coima.

A deliberação assinada no dia 11 de outubro refere que pelo menos nove profissionais com funções na área dos serviços sociais dispunham de acessos que deveriam ser da exclusividade dos médicos. A CNPD também justificou a aplicação das coimas com o facto de estarem registados 985 médicos com contas ativas que davam acesso aos ficheiros clínicos, apesar de os quadros do Hospital do Barreiro apenas contarem com 296 médicos (a disparidade entre número de contas e número de médicos estará relacionada com as passagens temporárias determinadas pelo sistema de colocação dos profissionais de saúde).

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