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Fonte: Terra

Secretaria Nacional do Consumidor abriu dois processos contra a rede social por casos de Cambridge Analytica e atuação de hackers na plataforma.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instaurou nesta semana dois processos contra o Facebook no Brasil – as ações envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica e a atuação de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros. Segundo apurou o Estado, o caso corre em segredo de justiça e pode render multas de até R$ 18 milhões à empresa comandada por Mark Zuckerberg.

Segundo nota publicada pelo MJSP, o Facebook tem até 10 dias para apresentar sua defesa administrativa. Além da instauração dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual teria utilizado dados recebidos de aplicativos parceiros, como frequência cardíaca e ciclo menstrual dos usuários. Procurado pelo Estado, o Facebook disse que “está à disposição para prestar esclarecimentos” ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nos processos, foram arrolados a matriz do Facebook nos Estados Unidos e sua filial no Brasil, o Facebook Serviços Online Ltda. O primeiro diz respeito ao uso da ferramenta Facebook Login, que foi utilizada pela consultoria política Cambridge Analytica para extrair dados de usuários da rede social.

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