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Fonte: Security Report

O Presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 869/2018, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) defende a desvinculação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas o relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirma que alterações serão discutidas com especialistas

Nesta quinta-feira, (04/4), o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), informou que uma das mudanças à medida provisória será a retirada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da estrutura da Presidência da República.

Já segundo o relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), as alterações serão discutidas com especialistas numa série de quatro audiências.

A Medida Provisória (MPV 869/2018) que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para editar normas, fiscalizar e aplicar sanções, estabelece que a instituição será composta por cinco diretores nomeados pelo presidente da República e por 23 pessoas indicadas pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, instituições científicas e empresas para um conselho nacional.

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