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LGPD: mais um passo importante para consolidação da versão final

Foi divulgado há pouco parecer de autoria do senador Ricardo Ferraço, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que propõe adequações técnicas na redação...

Quando entrará em vigor a LGPD?

Publicado originalmente no Linkedin A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),...

Privacidade e Proteção de Dados: Opice Blum disponibiliza coletânea de artigos

O Escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof disponibilizou, no último mês, coletânea com mais de 20 artigos sobre Direito Digital, em comemoração aos...

Entendimento Jurisprudencial – Proteção de Dados e Privacidade

Publicado originalmente em: AASP Dados pessoais, registros eletrônicos e conteúdo de comunicações pautam a atual vida em sociedade e servem como signos identificadores para distinção...

Principais pontos da Consulta Pública do BACEN sobre Segurança Cibernética e Cloud Computing

Diante da relevância do tema, o BACEN publicou ontem Edital de Consulta Pública (57/2017), propondo resolução que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos...

Brazil’s “GDPR” is Approved by the Brazilian House of Representatives

By Renato Opice Blum and Camila Rioja. The Brazilian House of Representatives approved the data protection draft bill (PL 53/2018) Tuesday night (May 29th). The...

Guidelines do Article 29 sobre a GDPR

Por: Caio Lima Dentro de pouco mais de 5 meses, entrará em vigor a Regulamentação Europeia de Proteção de Dados. Em razão disso, separamos no...

Tudo o que você precisa saber para não ficar perdido sobre GDPR

Publicado originalmente em: Justificando (30/05/2018) Durante a última semana, muito se falou sobre o GDPR (General Data Protection Regulation, ou, em português, Regulamento Geral de...

O Brasil e a Lei de Proteção de Dados

Publicado originalmente em: Valor Econômico por Rony Vainzof Dado pessoal é a moeda da economia digital. Um dos mais relevantes ativos para o exercício de qualquer...

Impactos positivos da nova lei brasileira de proteção de dados

Fonte: JOTA “Our privacy and dignity ultimately do not matter in the attention economy. They are inconvenient and disposable.” Siva VaidhyanathanA edição da Lei 13.709, de...

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