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Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados...

Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento...

NOVO PARECER E SUBSTITUTIVO – SEN. RICARDO FERRAÇO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –...

  Clique aqui e leia o novo parecer.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Conforme entendimento do Relator, Sen. Ricardo Ferraço, destacamos: - Foi apresentada nova emenda substitutiva, visando...

PL de Proteção a Dados Pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São...

Fonte: Telesíntese Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de...

Subemenda pretende alterar regra de transferência internacional de dados

Nova subemenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado n. 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais,...

NOVO PARECER – PLS 330/2013

  Leia o parecer Explicação do especialista: Rony Vainzof Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...

PL 8127/2017

Consulte o andamento     Leia o inteiro teor  

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...

PLS 330/2013

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei em trâmite perante o Senado Federal, de forma paralela ao PL 5276, que...

PL 4060/2012

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Trata-se de Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais de autoria do deputado Milton Monti. Atualmente, tramita...

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