Projetos de Lei
Início Projetos de Lei
PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado...
Clique aqui e leia o documento.
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um maior equilíbrio entre...
Comissão Especial da Câmara dos Deputados divulga nova versão do PL de Proteção de...
Nesta quinta-feira, véspera da data de início da aplicação do GDPR, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar os Projetos de...
Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara
Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência,...
Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados...
Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço.
O Portal da Privacidade disponibiliza documento...
NOVO PARECER E SUBSTITUTIVO – SEN. RICARDO FERRAÇO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –...
Clique aqui e leia o novo parecer.
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Conforme entendimento do Relator, Sen. Ricardo Ferraço, destacamos:
- Foi apresentada nova emenda substitutiva, visando...
PL de Proteção a Dados Pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São...
Fonte: Telesíntese
Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de...
Subemenda pretende alterar regra de transferência internacional de dados
Nova subemenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado n. 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais,...
NOVO PARECER – PLS 330/2013
Leia o parecer
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...
PL 8127/2017
Consulte o andamento
Leia o inteiro teor
PL 5276/2016
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves
Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...
