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NOVO PARECER – PLS 330/2013

  Leia o parecer Explicação do especialista: Rony Vainzof Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...

NOVO PARECER E SUBSTITUTIVO – SEN. RICARDO FERRAÇO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –...

  Clique aqui e leia o novo parecer.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Conforme entendimento do Relator, Sen. Ricardo Ferraço, destacamos: - Foi apresentada nova emenda substitutiva, visando...

Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara

Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência,...

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...

PLC 53/2018: PL da Câmara enviado ao Senado

  Clique aqui e leia o documento. Clique aqui e acompanhe a tramitação do Projeto no Senado.   Explicação do especialista: Caio César Lima Após a aprovação na Câmara...

Comissão Especial da Câmara dos Deputados divulga nova versão do PL de Proteção de...

Nesta quinta-feira, véspera da data de início da aplicação do GDPR, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar os Projetos de...

PLS 330/2013

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei em trâmite perante o Senado Federal, de forma paralela ao PL 5276, que...

PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado...

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um maior equilíbrio entre...

PL 4060/2012

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Trata-se de Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais de autoria do deputado Milton Monti. Atualmente, tramita...

Subemenda pretende alterar regra de transferência internacional de dados

Nova subemenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado n. 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais,...

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