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Redação Final de Plenário – Republicação do PLC 53/2018

Parecer republicado para consolidação das emendas de redação aprovadas pelo Plenário, com as adequações de técnica legislativa estritamente decorrentes da referida consolidação. Clique aqui e...

Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 (nº 4.060,...

  Clique aqui e leia o documento completo.    

Aprovado PL 4060/12 na Câmara dos Deputados

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Caio César Lima Em síntese, a ratio legis maior da futura regulamentação é dotar o titular de...

Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados...

Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento...

NOVO PARECER – PLS 330/2013

  Leia o parecer Explicação do especialista: Rony Vainzof Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...

NOVO PARECER E SUBSTITUTIVO – SEN. RICARDO FERRAÇO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –...

  Clique aqui e leia o novo parecer.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Conforme entendimento do Relator, Sen. Ricardo Ferraço, destacamos: - Foi apresentada nova emenda substitutiva, visando...

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...

Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara

Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência,...

PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado...

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um maior equilíbrio entre...

Comissão Especial da Câmara dos Deputados divulga nova versão do PL de Proteção de...

Nesta quinta-feira, véspera da data de início da aplicação do GDPR, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar os Projetos de...

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