Projetos de Lei
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NOVO PARECER – PLS 330/2013
Leia o parecer
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...
NOVO PARECER E SUBSTITUTIVO – SEN. RICARDO FERRAÇO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –...
Clique aqui e leia o novo parecer.
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Conforme entendimento do Relator, Sen. Ricardo Ferraço, destacamos:
- Foi apresentada nova emenda substitutiva, visando...
Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara
Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência,...
PL 5276/2016
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves
Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...
PLC 53/2018: PL da Câmara enviado ao Senado
Clique aqui e leia o documento.
Clique aqui e acompanhe a tramitação do Projeto no Senado.
Explicação do especialista: Caio César Lima
Após a aprovação na Câmara...
Comissão Especial da Câmara dos Deputados divulga nova versão do PL de Proteção de...
Nesta quinta-feira, véspera da data de início da aplicação do GDPR, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar os Projetos de...
PLS 330/2013
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves
Este é o Projeto de Lei em trâmite perante o Senado Federal, de forma paralela ao PL 5276, que...
PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado...
Clique aqui e leia o documento.
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um maior equilíbrio entre...
PL 4060/2012
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves
Trata-se de Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais de autoria do deputado Milton Monti. Atualmente, tramita...
Subemenda pretende alterar regra de transferência internacional de dados
Nova subemenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado n. 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais,...
