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Redação Final de Plenário – Republicação do PLC 53/2018

Parecer republicado para consolidação das emendas de redação aprovadas pelo Plenário, com as adequações de técnica legislativa estritamente decorrentes da referida consolidação. Clique aqui e...

Aprovado PL 4060/12 na Câmara dos Deputados

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Caio César Lima Em síntese, a ratio legis maior da futura regulamentação é dotar o titular de...

Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 (nº 4.060,...

  Clique aqui e leia o documento completo.    

Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados...

Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento...

NOVO PARECER – PLS 330/2013

  Leia o parecer Explicação do especialista: Rony Vainzof Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...

NOVO PARECER E SUBSTITUTIVO – SEN. RICARDO FERRAÇO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –...

  Clique aqui e leia o novo parecer.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Conforme entendimento do Relator, Sen. Ricardo Ferraço, destacamos: - Foi apresentada nova emenda substitutiva, visando...

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...

Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara

Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência,...

Comissão Especial da Câmara dos Deputados divulga nova versão do PL de Proteção de...

Nesta quinta-feira, véspera da data de início da aplicação do GDPR, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar os Projetos de...

PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado...

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um maior equilíbrio entre...

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