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Redação Final de Plenário – Republicação do PLC 53/2018
Parecer republicado para consolidação das emendas de redação aprovadas pelo Plenário, com as adequações de técnica legislativa estritamente decorrentes da referida consolidação.
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Aprovado PL 4060/12 na Câmara dos Deputados
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Explicação do especialista: Caio César Lima
Em síntese, a ratio legis maior da futura regulamentação é dotar o titular de...
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 (nº 4.060,...
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Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados...
Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço.
O Portal da Privacidade disponibiliza documento...
NOVO PARECER – PLS 330/2013
Leia o parecer
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...
NOVO PARECER E SUBSTITUTIVO – SEN. RICARDO FERRAÇO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –...
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Explicação do especialista: Rony Vainzof
Conforme entendimento do Relator, Sen. Ricardo Ferraço, destacamos:
- Foi apresentada nova emenda substitutiva, visando...
PL 5276/2016
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves
Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...
Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara
Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência,...
Comissão Especial da Câmara dos Deputados divulga nova versão do PL de Proteção de...
Nesta quinta-feira, véspera da data de início da aplicação do GDPR, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar os Projetos de...
PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado...
Clique aqui e leia o documento.
Explicação do especialista: Rony Vainzof
Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um maior equilíbrio entre...
