PL 4060/2012

PL 5276/2016

Projetos de Lei

Início Projetos de Lei

PLS 330/2013

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei em trâmite perante o Senado Federal, de forma paralela ao PL 5276, que...

PL 4060/2012

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Trata-se de Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais de autoria do deputado Milton Monti. Atualmente, tramita...

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu...

PL de Proteção a Dados Pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São...

Fonte: Telesíntese Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de...

NOVO PARECER – PLS 330/2013

  Leia o parecer Explicação do especialista: Rony Vainzof Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento...

Últimos posts

X