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ANPD pode sair da Presidência da República

Fonte: Security Report O Presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 869/2018, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) defende a desvinculação da Autoridade Nacional de...

Regulação de tecnologia no governo Bolsonaro é incógnita para o setor

Fonte: Folha de São Paulo Expectativa sobre condução de políticas relativas ao uso de dados pessoais pode tomar rumo militar ou mercadológico O governo de Jair...

Permanência da ANPD na presidência deverá ser questionada no Congresso

Fonte: Caio César Lima para o Tele Síntese  Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para...

LGPD – Autoridade criada; Novo prazo de adequação: AGO/2020

Foi publicada hoje, no diário oficial, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro de 2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e traz...

Autoridade de Proteção de Dados está nas mãos do Congresso

Fonte: Congresso em Foco - UOL Há cerca de quatro meses, quando sancionou a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,...

Criação de autoridade de proteção de dados ainda está indefinida no contexto da transição

Fonte: Teletime Ao sancionar em agosto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), o presidente Michel Temer vetou a criação da autoridade...

Criação de autoridade de dados fica em xeque diante de novo Congresso

Fonte: DCI Assessor parlamentar entende que órgão que aplicará LGPD “não será instalado rapidamente” após renovação legislativa; eventual governo Bolsonaro também não seria simpático ao...

Criação de autoridade de dados fica em xeque diante de novo Congresso

Fonte: DCI A criação da autoridade que fiscalizará a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil deve ser ainda mais complicada...

Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

Fonte: JOTA O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Nascimento Galvão, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Octávio Lavocat Galvão,...

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