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GDPR completa um ano e traz reflexões sobre dados pessoais no Brasil

Fonte: Jota Caio Lima, sócio do escritório Opice Blum, explica que desde 1995 o continente europeu já tinha uma diretiva sobre tratamento de dados pessoais....

Permanência da ANPD na presidência deverá ser questionada no Congresso

Fonte: Caio César Lima para o Tele Síntese  Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para...

Novo órgão de proteção de dados será ‘puxadinho’ da Presidência da República, avaliam advogados

Fonte: Caio César Lima para o JOTA Especialistas defendem que órgão tenha orçamento próprio e não seja vinculado ao governo federal Outra modificação da LGPD foi o...

Guidelines 3/2018 on the territorial scope of the GDPR (Article 3) – Version for...

O European Data Protection Board (atual denominação do Article 29) emitiu opinião acerca dos limites da aplicação extraterritorial do GDPR (General Data Protection Regulation),...

LGPD: especialista responde dúvidas sobre aplicação para segurança eletrônica

Fonte: Revista Digital Security Caio César Lima é sócio do Escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, maior escritório de Direito Digital do país. Com o...

Brazilian General Data Protection Law Sanctioned

by Rony Vainzof and Caio César Carvalho Lima After more than 8 years of debates in the civil society, the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) was...

Sancionada a Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados (LGPD): e agora?

Por Rony Vainzof e Caio César Lima Publicado originalmente em JOTA Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia 14...

Brazilian companies must prepare for stronger data protection laws, say lawyers

Fonte: LACCA Local lawyers have welcomed the bill stating that if passed, it would bring Brazil closer in line with international laws and provide greater...

Finalmente teremos o “GDPR brasileiro”?

Fonte: Caio César Lima no LinkedIn Menos de 1 semana após a eficácia plena do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados - General Data Protection...

Impactos do Regulamento Europeu de Proteção de Dados às empresas brasileiras

Fonte: Focus.jor Por Caio César Carvalho Lima Desde o dia 25.05.2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR” – General Data Protection Regulation) europeu passou a ser aplicável, cabendo...

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