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Lei 13.853/2019 – Modificações à LPGD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), publicada em 15 de agosto de 2018, foi modificada pela Medida Provisória n.º 869/2018,...

Empresa que descumprir lei de proteção de dados está sujeita a multa de até...

Fonte: CBN Coordenador de Direito Digital do Insper, o advogado e economista Renato Opice Blum explica que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),...

Senado aprova PEC que inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais

Fonte: G1 Pelo texto, somente a União poderá legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Proposta foi aprovada em dois turnos pelos senadores e...

ANPD poderá ser constituída até agosto

Fonte: Tiinside  Abrindo através de videoconferência a segunda edição do Data Protection Forum, nesta terça-feira, 11, o diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e...

APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA 869/18 – COMO ERA E COMO FICA A LEI GERAL...

Fonte: Rony Vainzof via Linkedin Depois da votação na Câmara dos Deputados ontem (28.05.19), foi aprovada hoje (29.05.19), também no Senado, a MP 869/18, conforme projeto...

Compliance e LGPD: Plano de adequação como ferramenta de mitigação de riscos legais

Fonte: JOTA Estar em compliance. Aí está um dos maiores desafios contemporâneos de qualquer empresa no Brasil. O compliance e, dentro de tal ideia a...

Por que essa história de pedir o CPF no caixa está com os dias...

Fonte: UOL  Qual é o seu CPF? Se você fez uma compra recente em uma loja física, deve ter ouvido a pergunta logo que chegou...

MP 869/2018 – Proteção de Dados

Henrique Fabretti via Linkedin  Na reunião sessão ordinária da Comissão Mista da MPV 868, de 2018, foi eleito vice-presidente do colegiado o Deputado alagoano JHC...

Instalada a Comissão Mista da Medida Provisória nº 869/2018. Acompanhe conosco o que pode...

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Alocação independente A Medida Provisória nº 869/2018 retirou a Autoridade Nacional da administração pública indireta, inclusive em sua definição no...

MPV 869/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Fonte: Foco Informa MPV 869/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Instalada a Comissão. Eleito Presidente o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e designado relator o Dep....

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