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CEO da Microsoft adere à petição de lei federal de privacidade

Fonte: Economia UOL (Bloomberg) -- O CEO da Microsoft, Satya Nadella, entrou no grupo cada vez maior que pede uma lei nacional sobre privacidade nos...

Infográfico 10: Penalidades

INFOGRÁFICO 10 – PENALIDADES A LGPD estabelece sanções administrativas em casos de infrações cometidas em relação a tratamento de dados pessoais. Quem deve fiscalizar e...

Impactos positivos da nova lei brasileira de proteção de dados

Fonte: JOTA “Our privacy and dignity ultimately do not matter in the attention economy. They are inconvenient and disposable.” Siva VaidhyanathanA edição da Lei 13.709, de...

Infográfico 07: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A LGPD impõe que as empresas que tratam dados pessoais devam indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Para entender como preencher esse requisito,...

Brazilian General Data Protection Law Sanctioned

by Rony Vainzof and Caio César Carvalho Lima After more than 8 years of debates in the civil society, the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) was...

Brazil Updated – “GDPR” and Cloud Regulation Enacted

By Renato Opice Blum, Caio Lima, and Camila Rioja Originally published at the Information Law Journal Technology is pushing away remaining physical boundaries between countries and...

Veja o texto da LGPD – Lei nº 13.709/2018

Clique aqui para acessar o texto na íntegra.    

Sancionada a Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados (LGPD): e agora?

Por Rony Vainzof e Caio César Lima Publicado originalmente em JOTA Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia 14...

Em ato no Planalto, Temer sanciona lei de proteção de dados pessoais

Fonte: G1 O presidente Michel Temersancionou nesta terça-feira (14) a lei que define regras para a proteção de dados pessoais. O texto regulamenta o uso, a proteção...

Especialista esclarece o que muda com a lei de proteção de dados pessoais

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