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Emenda ao PL 1.179/2020
O deputado federal JHC propôs emenda ao PL 1.179/2020, sugerindo que a prorrogação da vigência da LGPD não seja vista como “uma prorrogação da inércia, […]
Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal
Órgãos da Administração Pública federal organizaram um documento com o objetivo de fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal […]
MPF se manifesta contra a prorrogação da LGPD
O Ministério Público Federal se posicionou ontem no sentido da manutenção do prazo de entrada em vigor da Lei Geral De Proteção de Dados, ou […]
Quebra da privacidade digital é válida em tempos de coronavírus?
Fonte: CBN Países da Ásia vêm adotando tecnologias controversas para vigiar população em quarentena. Para Luli Radfahrer, professor de comunicação digital pela ECA-USP, isso cria […]
Covid-19: como promover a saúde pública e proteger a privacidade?
Fonte: Estadão Diante do dilema entre o colapso do sistema de saúde e o colapso da economia, o desafio atual em vários países é pensar […]
A viabilização da gestão de crônicos pela LGPD
*Diogo Silva Marzzoco A saúde suplementar enfrenta grande desafio em razão da alta sinistralidade que até setembro de 2019 já atingia o patamar de 83,5% […]
Governo vai monitorar aglomerações pelos celulares
O governo em parceria com as operadoras de telefonia vai passar a monitorar celulares dos usuários para evitar aglomerações. Os usuários serão comunicados? Para analisar […]
Com as prorrogações da LGPD, preciso continuar meus processos de conformidade?
Após a aprovação do Projeto de Lei 1.179/2020 no Senado e da possível aprovação na Câmara, muitos questionamentos surgiram. Entre eles, a pergunta que não […]
Estudos clínicos e os impactos trazidos pela LGPD
FONTE: Opice Blum Advogados Associados | por Pedro Nachbar Sanches* Pouco conhecido para as pessoas que não fazem parte deste meio, os estudos clínicos são […]
Diálogos entre as normas do setor da Saúde e a LGPD
FONTE: Opice Blum Advogados Associados | por Ana Maria Roncaglia* A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) deu a […]