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Geral Legislação LGPD Notícias Projeto de Lei

Emenda ao PL 1.179/2020

O deputado federal JHC propôs emenda ao PL 1.179/2020, sugerindo que a prorrogação da vigência da LGPD não seja vista como “uma prorrogação da inércia, […]

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Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal

Órgãos da Administração Pública federal organizaram um documento com o objetivo de fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal […]

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MPF se manifesta contra a prorrogação da LGPD

O Ministério Público Federal se posicionou ontem no sentido da manutenção do prazo de entrada em vigor da Lei Geral De Proteção de Dados, ou […]

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Quebra da privacidade digital é válida em tempos de coronavírus?

Fonte: CBN Países da Ásia vêm adotando tecnologias controversas para vigiar população em quarentena. Para Luli Radfahrer, professor de comunicação digital pela ECA-USP, isso cria […]

Artigos Covid-19 Geral Legislação LGPD

Covid-19: como promover a saúde pública e proteger a privacidade?

Fonte: Estadão Diante do dilema entre o colapso do sistema de saúde e o colapso da economia, o desafio atual em vários países é pensar […]

Artigos Geral Legislação LGPD

A viabilização da gestão de crônicos pela LGPD

*Diogo Silva Marzzoco A saúde suplementar enfrenta grande desafio em razão da alta sinistralidade que até setembro de 2019 já atingia o patamar de 83,5% […]

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Governo vai monitorar aglomerações pelos celulares

O governo em parceria com as operadoras de telefonia vai passar a monitorar celulares dos usuários para evitar aglomerações. Os usuários serão comunicados? Para analisar […]

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Com as prorrogações da LGPD, preciso continuar meus processos de conformidade?

Após a aprovação do Projeto de Lei 1.179/2020 no Senado e da possível aprovação na Câmara, muitos questionamentos surgiram. Entre eles, a pergunta que não […]

Artigos Geral Legislação LGPD

Estudos clínicos e os impactos trazidos pela LGPD

FONTE: Opice Blum Advogados Associados | por Pedro Nachbar Sanches* Pouco conhecido para as pessoas que não fazem parte deste meio, os estudos clínicos são […]

Artigos Geral Legislação LGPD

Diálogos entre as normas do setor da Saúde e a LGPD

FONTE: Opice Blum Advogados Associados | por Ana Maria Roncaglia* A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) deu a […]