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Infográfico 04: Os 10 Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais

INFOGRÁFICO 04 – OS 10 PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A LGPD estabelece 10 princípios gerais que, junto à boa-fé, devem nortear a...

Veja a linha do tempo com os principais marcos sobre a história da LGPD

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Infographic: 12 Main Points About The Brazilian LGPD

Updated after presidential sanction. After over eight years of legislative debates, the plenary of the Brazilian Federal Senate unanimously approved, as of July 10, 2018,...

Secretaria do MCTIC defende alternativa à criação da Autoridade de Proteção de Dados

Fonte: teletime O secretário de Politicas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, revelou que a secretaria irá sugerir à...

Infográfico 03: Aplicação Extraterritorial da LGPD

Você sabia que, de forma similar ao GDPR, a LGPD possui aplicação extraterritorial? Isso significa que os efeitos da LGPD não se restringem aos limites...

Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 (nº 4.060,...

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Infográfico 02: Aplicação da LGPD

A LGPD tem seu âmbito de aplicação extremamente amplo, incidindo sobre praticamente todas as atividades empresariais. Veja no nosso infográfico exemplos de situações às quais...

Infográfico: Conheça os 12 principais pontos sobre a LGPD

Atualizado após a sanção presidencial. Após 8 (oito) anos de debate legislativo, foi aprovado hoje (10.07.2018), no plenário do Senado Federal, por unanimidade, o PLC...

URGENTE: Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Fonte: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e...

Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário

Fonte: Senado Federal A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o...

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