Início Tags Marco Civil da Internet

Tag: Marco Civil da Internet

Votação sobre os vetos da LGPD entra na pauta da sessão de amanhã no...

Fonte: Congresso Nacional A votação sobre os vetos da LGPD entrou na pauta da sessão de amanhã no Congresso. Item 7 da pauta. Veto Parcial aposto...

Criação de autoridade de proteção de dados ainda está indefinida no contexto da transição

Fonte: Teletime Ao sancionar em agosto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), o presidente Michel Temer vetou a criação da autoridade...

Impactos positivos da nova lei brasileira de proteção de dados

Fonte: JOTA “Our privacy and dignity ultimately do not matter in the attention economy. They are inconvenient and disposable.” Siva VaidhyanathanA edição da Lei 13.709, de...

Minuta de IoT cita Marco Civil para privacidade de dados

Fonte: TeleSíntese A minuta do Decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) já está na Casa Civil da Presidência da República. E o...

Liminar concedida para que usuários do Windows 10 tenham opção facilitada de não compartilhar...

No último dia 27/04, a Justiça Federal de São Paulo determinou, em sede de antecipação de tutela, que a Microsoft "adote procedimentos específicos, no...

Análise de conteúdo pelo Gmail não configura invasão de privacidade

Fonte: Conjur Não configura invasão de privacidade a análise de conteúdo feita pelo Gmail para uso publicitário. Isso porque o usuário, ao abrir uma conta,...

TJSP: Usuário de serviço on-line tem direito a pedir exclusão de dados pessoais

Fonte: Conjur O fato de o usuário autorizar um provedor de aplicação de internet a armazenar seus dados pessoais não revoga o direito básico de...

CGI.br divulga diretrizes sobre governança da internet no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no País, divulgou recente...

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior não depende de cooperação internacional

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA...

Lei Geral de Proteção de Dados deve sair em 2018

Fonte: Folha Especialistas ouvidos pela Folha esperam que o Brasil conte com Lei Geral de Proteção de Dados até o final de 2018 e citam...

Últimos posts

X