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Redação Final de Plenário – Republicação do PLC 53/2018

Parecer republicado para consolidação das emendas de redação aprovadas pelo Plenário, com as adequações de técnica legislativa estritamente decorrentes da referida consolidação. Clique aqui e...

LGPD: mais um passo importante para consolidação da versão final

Foi divulgado há pouco parecer de autoria do senador Ricardo Ferraço, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que propõe adequações técnicas na redação...

PLC 53/2018: PL da Câmara enviado ao Senado

  Clique aqui e leia o documento. Clique aqui e acompanhe a tramitação do Projeto no Senado.   Explicação do especialista: Caio César Lima Após a aprovação na Câmara...

Aprovado PL 4060/12 na Câmara dos Deputados

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Caio César Lima Em síntese, a ratio legis maior da futura regulamentação é dotar o titular de...

Comissão Especial da Câmara dos Deputados divulga nova versão do PL de Proteção de...

Nesta quinta-feira, véspera da data de início da aplicação do GDPR, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar os Projetos de...

Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados...

Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento...

Vazamento do Facebook reabre discussão sobre segurança de dados no Brasil

Fonte: DCI Um novo texto para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, desta vez com a benção do Executivo, deve ser apresentado no...

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Cadastro Positivo

Fonte: G1 Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o pedido de urgência para o projeto que muda as regras para inclusão de consumidores no...

Privacidade e proteção de dados pessoais em 2018

Fonte: Jota Assim como em 2017i, esta coluna estreia o ano com um artigo ao estilo de festa de réveillon (atrasada). Como propõe a etimologia da palavra...

Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas internacionais

Fonte: Agência Câmara Notícias A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as...

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