Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Projeto de lei nº 1164/2020
O PL 1164/2020, proposto pelo senador Alvaro Dias, propõe acrescentar o artigo 65 da Lei n 13.709/2018, para prorrogar em 12 meses o prazo de […]
Projeto de lei nº 1179/2020
O PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no […]
Projeto de lei nº 1027/2020
O PL 1027/2020 , apresentado pelo Senador Otto Alencar PSD/BA , propõe alterar a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em […]
Projeto de Lei propõe coleta de dados biométricos de usuário de transporte por app
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, no último dia 23 de março de 2020, o Projeto de Lei 811/2020. A proposta visa alterar a Lei […]
Projeto de lei americano propõe criar agência de proteção de dados
A Senadora Kirsten Gillibrand (D-NY) propôs (The Data Protection Act of 2020) criação da Agência de Proteção de Dados, agência nacional independente dos EUA para […]
Senado aprova projeto de lei que prorroga LGPD
Fonte: É noticia/UOL Renato Opice Blum, sócio e chairman do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Advogados Associados, explica de forma didática e detalhada a […]
PL trata da corregulação na LGPD
O Projeto de Lei nº 6.212/2019, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), propõem alterar a Lei de Proteção de Dados Pessoais para adicionar dispositivos […]
Projeto de lei nº 6149/2019
Autoria: Fabricio da Mota Alves Apresentado mais um projeto de lei alterando a LGPD. Desta vez, a iniciativa foca em uma mitigação temporal do enforcement […]
Projeto de lei propõe alterar sanção de multa na LGPD
O relator do Projeto de Lei nº 3.420/2019, o deputado Luis Miranda (DEM/DF), propôs uma emenda substitutiva com a inclusão de um novo parágrafo (§ […]
COMISSÃO APROVA PL DE DADOS ABERTOS
Fonte: tele.síntese União, estados e municípios terão que fornecer pela internet documentos que podem ser abertos sem necessidade de uso de um software proprietário. É […]