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Criação de autoridade de dados fica em xeque diante de novo Congresso

Fonte: DCI A criação da autoridade que fiscalizará a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil deve ser ainda mais complicada...

O Dia D para Lei Geral de Proteção de Dados se aproxima

Fonte: Porta 23 - UOL Termina na próxima terça-feira, 14 de agosto, o prazo final para a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados ...

Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

Fonte: JOTA O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Nascimento Galvão, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Octávio Lavocat Galvão,...

Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais

Fonte: Migalhas O presidente Michel Temer terá até o dia 14 de agosto para sancionar ou vetar o projeto delei complementar 53/18, que cria a...

“Xerife de dados” vira ponto polêmico de lei nacional e pode ser vetado

Fonte: UOL O Brasil deve ganhar em breve uma lei de proteção de dados pessoais, que dará aos brasileiros maior controle sobre suas informações pessoais:...

Veja comparativo interativo entre as duas versões divulgadas da LGPD

  Clique aqui e acesse o comparativo interativo    

Kassab avalia se MCTIC vai endossar veto à Autoridade de Dados

Fonte: Convergência Digital O endosso ao veto da agência de proteção de dados pessoais ainda não é posição firmada no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações...

Infográfico 04: Os 10 Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais

INFOGRÁFICO 04 – OS 10 PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A LGPD estabelece 10 princípios gerais que, junto à boa-fé, devem nortear a...

Veja a linha do tempo com os principais marcos sobre a história da LGPD

  Clique aqui para visualizar e fazer o download do PDF      

URGENTE: Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Fonte: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e...

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