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Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário

Fonte: Senado Federal A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o...

Relator quer votar proteção de dados pessoais antes do recesso de julho

Fonte: Senado Federal Relator das propostas que regulamentam o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pretende colocar...

ASSISTA AO VIVO: Renato Opice Blum participa de audiência pública sobre o projeto de...

Já na reta final dos debates para edição do texto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Comissão de Assuntos Econômicos do...

ASSISTA AO VIVO: Denúncia de comercialização de dados pessoais de brasileiros é debatida no...

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discute nesse momento denúncia sobre suposta comercialização de dados pessoais de...

PLC 53/2018: PL da Câmara enviado ao Senado

  Clique aqui e leia o documento. Clique aqui e acompanhe a tramitação do Projeto no Senado.   Explicação do especialista: Caio César Lima Após a aprovação na Câmara...

Aprovado PL 4060/12 na Câmara dos Deputados

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Caio César Lima Em síntese, a ratio legis maior da futura regulamentação é dotar o titular de...

PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado...

  Clique aqui e leia o documento.   Explicação do especialista: Rony Vainzof Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um maior equilíbrio entre...

CAE decide votar marco legal da proteção de dados pessoais no dia 22 de...

Fonte: Senado Federal Com um acordo, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram marcar para o dia 22 de maio a votação do...

Relator da lei de proteção de dados na internet deve apresentar nova proposta no...

Fonte: Jovem Pan O relator da lei de proteção de dados de usuários da internet deve apresentar uma nova versão da proposta no Senado até o começo...

O ‘efeito Zuckerberg’ no Senado: uma lei de dados no forno?

Fonte: JOTA O escândalo Facebook-Cambridge Analytica provocou uma avalanche de reações políticas no mundo todo. Se nos Estados Unidos, a reação imediata foi convocar Mark Zuckerberg...

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